A pressão por mais imposto sobre importados deixou de ser uma pauta restrita às montadoras. Depois da ofensiva da Anfavea para acelerar a recomposição da tarifa sobre veículos eletrificados, a indústria nacional de pneus voltou ao governo federal para pedir mais proteção contra produtos estrangeiros.
O pleito, agora, é elevar de 25% para 35% o imposto de importação sobre pneus de passeio. Representantes do setor se reuniram nesta quarta-feira (20) com o ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para defender medidas contra o avanço dos importados no mercado brasileiro.
A tentativa não é nova. Em 2024, o Gecex-Camex elevou de 16% para 25% a alíquota do imposto de importação para pneus de automóveis de passageiros, por 12 meses. No ano seguinte, a ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) voltou a pedir que a tarifa subisse para 35%, mas o governo decidiu manter a alíquota em 25% por mais um ano.
Agora, a indústria tenta reabrir a discussão com o argumento de que a produção nacional perdeu espaço de forma acelerada. Segundo a ANIP, o setor fechou o primeiro quadrimestre com 31% de participação nas vendas totais, o menor patamar da série histórica. Em 2019, de acordo com a entidade, a proporção era inversa: os fabricantes instalados no país tinham 69% do mercado, enquanto os importados respondiam por 31%.
A associação afirma que as vendas de pneus nacionais recuaram 5,8% nos quatro primeiros meses do ano. No período, foram comercializadas 11,9 milhões de unidades, 700 mil a menos que no mesmo intervalo do ano anterior. A queda atingiu pneus de passeio, carga e moto, mas foi mais acentuada no segmento de reposição, justamente o mais disputado pelos importadores.
Indústria fala em risco para fábricas
Para a ANIP, a perda de mercado ameaça a cadeia produtiva instalada no Brasil. A entidade diz que o setor vive uma situação “dramática”, com risco de fechamento de fábricas, demissões e desestruturação de fornecedores ligados à produção de pneus.
“O Brasil precisa decidir se quer ter uma indústria de pneus ou pretende ficar dependente do mercado externo”, afirma Rodrigo Navarro, presidente da ANIP.
O setor argumenta que a competição não ocorre em condições equilibradas. Segundo Navarro, há pneus importados chegando ao país com preço inferior ao custo da matéria-prima no mercado internacional. A entidade também cita práticas de dumping e descumprimento de regras ambientais como fatores que explicariam o avanço dos importados.
A indústria brasileira de pneus reúne 11 empresas, entre elas Bridgestone, Continental, Dunlop, Goodyear, Michelin, Pirelli e Prometeon. Ao todo, são 19 fábricas em sete estados, com 35 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos, segundo a ANIP.
Além do aumento da tarifa para 35%, a entidade pede a adoção de licenciamento não automático para importações, fiscalização mais rigorosa sobre o cumprimento de regras ambientais, celeridade em investigações antidumping e estímulo a compras públicas de pneus com conteúdo local.
A ANIP também afirma que os importadores acumulam um passivo ambiental de 500 mil toneladas de pneus inservíveis não recolhidos nos últimos 15 anos, com base em levantamento do Ibama. Já a indústria nacional diz ter investido R$ 1,8 bilhão na destinação adequada desses materiais.
Importadores dizem que consumidor vai pagar a conta
Do outro lado, a ABIDIP (Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus) afirma que a nova alta do imposto de importação vai encarecer os pneus e atingir diretamente o consumidor.
Segundo a entidade, um pneu de R$ 500 passou a custar R$ 580 com a alíquota de 16% e R$ 625 com a tarifa atual de 25%. Se o imposto subir para 35%, o preço poderia chegar a R$ 675, de acordo com a associação.
“Nesse cenário, estamos falando de um repasse final ao consumidor superior a 20%”, afirma Ricardo Alípio, presidente da ABIDIP.
A entidade diz que o impacto seria maior para motoristas de aplicativo, taxistas, frotistas e consumidores que dependem do carro para trabalhar. Também haveria reflexo sobre custos logísticos e transporte, com possível efeito em cadeia sobre a inflação.
Outro ponto levantado pelos importadores é que a proposta atingiria todas as categorias de pneus de passeio, inclusive medidas que já não seriam mais produzidas no Brasil e são usadas por carros mais antigos, como aros 13 e 14.
“Nesse caso, não há proteção à indústria nacional. Há apenas redução de oferta e aumento de preços para o consumidor brasileiro”, afirma Alípio.
A ABIDIP defende o retorno da alíquota a 16% e diz que o problema da indústria nacional não está na demanda, mas na competitividade. A entidade cita o crescimento das vendas de veículos de passeio e comerciais leves no primeiro trimestre como sinal de que o mercado segue aquecido.
“O mercado está aquecido. O que falta é competitividade, não proteção tarifária”, afirma o presidente da associação.
Disputa repete lógica do setor automotivo
A discussão sobre pneus segue lógica parecida com a disputa em torno dos veículos importados. A indústria instalada no país afirma que precisa de proteção para enfrentar produtos estrangeiros vendidos a preços considerados artificialmente baixos. Já os importadores dizem que tarifas maiores reduzem a concorrência, encarecem os produtos e transferem ao consumidor o custo da baixa competitividade local.
No caso dos pneus, porém, o efeito para o consumidor pode ser mais direto. Ao contrário de um carro novo, que pode ser adiado ou substituído por um usado, o pneu é item de manutenção e segurança. Se o preço sobe demais, há risco de parte dos motoristas postergar a troca, o que pode comprometer a segurança viária.
Esse é um dos principais argumentos da ABIDIP. A associação afirma que a alta sucessiva de tarifas pode levar consumidores a rodar por mais tempo com pneus desgastados, especialmente em um cenário de renda apertada e manutenção veicular mais cara.
A ANIP, por sua vez, sustenta que não se trata apenas de proteger empresas instaladas no país, mas de preservar uma cadeia produtiva considerada estratégica. A entidade afirma que a queda das vendas afeta também produtores de borracha natural, fornecedores de aço, têxteis, químicos e toda a estrutura industrial ligada à produção de pneus.